Termos e Condições

I - Termos de Utilização

O presente website pertence à Normiconta-Contabilidade, Gestão e Fiscalidade Lda, com sede na (Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel) (doravante designada por “Normiconta”) e é também operado e alojado em infra-estrutura disponibilizada pela JAVALI – Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda. com sede em Madan Parque, Rua dos Inventores, Quinta da Torre, 2825-182 Caparica.
A utilização deste website rege-se por estes Termos de Utilização.

 

II - Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do website (“Utilizador”) reconhece que ao usar este website está a aceitar estes Termos de Utilização.
 

III - Alteração dos Termos de Utilização

A Normiconta reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o website.
 

IV - Acesso ao website

1. O acesso ao website não está sujeito a registo. A Normiconta tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, e de encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

 
V - Utilização do website

1. A utilização do website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

  a) Não utilize o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afectar negativamente a imagem da Normiconta;

  b) Não utilize o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;

  c) Não utilize o website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;

  d) Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no website qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;

  e) Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

  f) Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Normiconta, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;

  g) Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM. h) Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

 

2.  Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que utilizará o website por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

 

VI - Direitos de Propriedade Intelectual

1. O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no website, são da titularidade da Normicontaou foram devidamente licenciados a favor da Normiconta.
2. O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
3. Cabe à Normiconta gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no website, pelo que a Normiconta pode, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.
4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte do website sem autorização prévia, por escrito, da Normiconta. A utilização de marcas e logótipos neste website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo permissão aos Utilizadores para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

VII - Dados Pessoais

A utilização deste website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e e-mail, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível nesta página.
 

VIII - Informações

A informação disponibilizada no website da Normiconta, Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspectos relativos à actividade e aos serviços prestados pela Normiconta, bem como aos produtos por estas promovidos e/ou comercializados.
 

IX - Responsabilidade e Garantias

1. O website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

2. A Normiconta também não garante que:

  a) Os resultados obtidos através da utilização do website sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

  b) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Normiconta, apresentados ou disponibilizados no website, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Normiconta informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;

  c) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do website seja seguro, legal ou adequado;

  d) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

3. A Normiconta assegura, no entanto, que de forma razoável, atendível e exigível se esforça para garantir a fidedignidade dos resultados obtidos pela utilização do website.

4. A Normiconta não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. A Normiconta não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do website.

 

X - Links para websites de terceiros

A Normiconta poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Normiconta pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Normiconta e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.
Face ao exposto, a Normiconta não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
 

XI - Segurança

A Normiconta não garante que o website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
A Normiconta envida os seus melhores esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Normiconta não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do website, a Normiconta poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.
 

XII - Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
 

XIII - Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail (recepcao@normiconta.pt) ou por carta para a morada: (Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel).

XIV - Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a legislação portuguesa.
 

XV - Foro Competente

Para gerir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes termos de utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.