Política de Privacidade

I - Política de Privacidade e de Cookies

1.  A Normiconta-Contabilidade, Gestão e Fiscalidade Lda, está empenhada em proteger a segurança e privacidade de quem acede ao seu website http://normiconta.pt/. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e de Cookies (“Política”), com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
2. A Política regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website (“Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do mesmo pela Normiconta-Contabilidade, Gestão e Fiscalidade Lda.
3. A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento da política descrita nesta página.

II - Quem Somos

1. As referências nesta Política de Privacidade à “Normiconta-Contabilidade, Gestão e Fiscalidade Lda”, “nós” ou “nosso/a” significam a Normiconta-Contabilidade, Gestão e Fiscalidade Lda (Contabilidade, auditoria e consultoria fiscal, com sede na Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel, Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel, doravante abreviadamente designada Normiconta), que determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, nos termos abaixo descritos, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.

III - Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

1. À data, o acesso e utilização do website não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelos Utilizadores, salvo quando para a interacção dos Utilizadores com o website o mesmo se exija e, nesse caso, qualquer consentimento para o efeito revestirá sempre todos os requisitos legais que vigorem à data de tal consentimento.

IV - Os seus Direitos

1. Nos termos da legislação aplicável, os Utilizadores podem solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação e limitação do seu tratamento ou a portabilidade dos seus dados – verificadas as condições legalmente previstas –, mediante pedido escrito dirigido à Normiconta para o endereço de e-mail Normiconta.
2. Os Utilizadores poderão ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objecto de tratamento, sendo-lhes disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
3. Nos termos da lei, é ainda garantido aos Utilizadores o direito de, através dos referidos meios, retirar o consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades baseadas neste fundamento, não invalidando, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
4. Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, os Utilizadores deverão submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: recepcao@normiconta.pt

Morada:  Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel

V - Conservação dos seus Dados Pessoais

1. Os dados pessoais dos Utilizadores serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, excepto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável.
    
2. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
   1. Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, na medida em que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos Utilizadores. Assim, qualquer entidade subcontratante da Normiconta tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta da Normiconta, na estrita obrigação de seguir as instruções desta e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;
       
   2. A qualquer sociedade na qual a Normiconta detenha (directa ou indirectamente) uma participação no respectivo capital social da Normiconta, para as finalidades previamente definidas;
       
   3. A entidades com as quais a Normiconta tenha estabelecido acordos ou parcerias comerciais, para as finalidades previamente definidas;
       
   4. A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) ao cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
       
3. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Normiconta tomará todas as medidas adequadas para garantir a protecção efectiva dos dados pessoais transmitidos.

VI - Medidas de Segurança

1. A Normiconta desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a protecção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
2. É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

VII - Cookies

1. Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador de cada Utilizador no servidor da Normiconta. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado.
2. Este website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Normiconta poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
3. Os cookies utilizados neste website são os seguintes:

4. Todos os browsers mais actuais permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que os cookies foram criados e como gerir e excluí-los, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org, que inclui informações sobre como gerir as configurações de utilizador para os vários fornecedores de navegadores.
5. Não tem a certeza de que navegador web utiliza? Para o verificar, abra o seu navegador web e seleccione “Ajuda” na parte superior da janela do navegador. De seguida seleccione “Acerca de”. Deve aparecer uma janela emergente com informação sobre o seu navegador. Abra o seu navegador web e seleccione o nome do navegador na parte superior do ecrã (p.e. “Firefox”). Em seguida seleccione “Acerca de”. Deve aparecer uma janela emergente com informação acerca do seu navegador.

Note-se, no entanto, que, ao desactivar cookies, o Utilizador poderá afectar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no website.

VIII - Links para websites de Terceiros

1. Os links constantes deste website podem conduzir a outros websites. A Normiconta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
2. A  Normiconta não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao website da  Normiconta com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
3. A presente Política é aplicável unicamente à informação recolhida no website da  Normiconta, pelo que, para o Utilizador saber como os seus dados poderão ser tratados no contexto de quaisquer outros websites a que aceda por intermédio deste website, deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.

IX - Reclamações

1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Normiconta viola o regime legal em vigor a cada momento.

X - Contactos

1. O Utilizador poderá contactar a Normiconta sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefones: (+351)  / (+351) 

Telemóvel: (+351)  / (+351) 

E-mail: recepcao@normiconta.pt

Morada:  Rua 1º de Junho, Lote 9, R/C 8150-118 São Brás de Alportel

XI - Alterações à política de privacidade e de cookies

1. A Normiconta reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website.

Contudo, sempre que forem efectuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.

Data da última actualização: 19 Dezembro de 2022